Mandado de segurança. Sentença denegatória. Recurso de apelação recebido no efeito devolutivo. Efeito suspensivo. Fumus bonis iuris.

Trata-se de recurso especial manifestado por CÉSAR DE FARIA JÚNIOR com base no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.

Justa causa. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (art. 482, "a", da CLT).

JUSTA CAUSA. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (artigo 482, "a", da CLT).

Ação de prestação de contas pelo inventariante

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Art. 896 da CLT.

Estabilidade provisória. Acidente de trabalho.

Orientação gerencial em base contábil

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Mandado de segurança. Tributário.

Contribuição social sobre o lucro.

Recurso especial. Imposto de renda. Benefícios provenientes de entidade de previdência privada.

Direito de família. Guarda de menor pleiteada por avós. Possibilidade.

Prevalência absoluta do interesse da criança e do adolescente observada.

Ação civil pública. Dispensa de licitação. Defesa do patrimônio público. Contrato celebrado antes da Lei 8.429/92. Legitimidade do parquet. Ausência de prequestionamento de dispositivos legais.

Noções preliminares de Processo Civil - Do litisconsórcio e da intervenção de terceiros

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro da Associação dos Advogado do Estado de São Paulo, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Criminal. HC. Crimes de Imprensa. Difamação. Injúria. Trancamento da Ação Penal.

Decreto nº 5.722, de 13/03/06.

Promulga o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, de 15 de dezembro de 1997.

Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.

A demandante pleiteia indenização por indevidamente descontados em sua conta-corrente, diante da compensação dos cheques furtados por sua filha, em que pese não tenha efetuado o registro da ocorrência ou mesmo comunicado o fato à instituição bancária.

Apelação. Posse de drogas. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.

Crime hediondo. Progressão de regime. Inconstitucionalidade da vedação contida na lei de crimes hediondos. Verificação dos requisitos pelo juízo das execuções.